A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nessa quarta, projeto de lei de autoria da deputada Fabíola Cabral, do PP, que obriga a exibição de propaganda ou campanha de conscientização ou enfrentamento à violência contra a mulher em eventos contratados ou apoiados por órgãos e entidades da administração pública estadual.

De acordo com o texto, as mensagens deverão mencionar a Lei Maria da Penha, o Disque Denúncia da Central de Atendimento à Mulher – 180, e informações sobre a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência no Estado de Pernambuco. 

Presidente da Comissão de Saúde, a deputada Roberta Arraes, do PP, destacou a importância da medida. “Diante do que nós vivemos hoje, não só no Brasil, mas no mundo, da violência contra mulher, são estatísticas gritantes e o Estado de Pernambuco tem partido na frente, graças a Deus, e é  importante que nos eventos do Estado a gente tenha essa cobertura para as mulheres, o poder dessas informações”.

O Colegiado de Saúde aprovou ainda outros seis projetos. Dentre eles, o que inclui cigarros eletrônicos e equipamentos assemelhados no rol de proibições estabelecidas em norma que regulamenta o uso e o consumo de produtos fumígenos no Estado de Pernambuco.